CUNHA, José Damião da

A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da Cunha
In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - a.8n.4 (Out.-Dez.1998). - p.593-660
DIREITO PROCESSUAL PENAL / ACÇÃO PENAL / QUEIXA / ACUSAÇÃO PARTICULAR / ASSISTENTE / REFORMA PENAL / PP111