01176nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720001070005533005700016246100800073260600370081260600360084960600530088560600350093870000230097385200100099625991 a20050823u y0pory50 ba apor aDesclassificação e desqualificação do património culturaleideias avulsasfCarla Amado Gomes a0- Introdução. 1- A classificação de bens culturais: aspectos gerais. 1.1- Em especial, a margem de livre decisão administrativa no acto de classificação de um bem cultural. 2- A desclassificação de bens culturais. 2.1- Figuras afins da desclassificação. 2.2- Natureza do acto de desclassificação. 3- A desqualificação de bens incorpóreos de interesse cultural. 3.1- Um apontamento sobre o "Caso Barrancos". 3.2- A desqualificação de tradições culturais desconformes com valores constitucionais fundamentais. 4- Notas finais. va.26n.101dJan.-Mar.2005pp.9-51tRevista do ministério públicocLisboa aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aPATRIMÓNIO CULTURALyPortugal aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURALyPortugal aDESCLASSIFICAÇÃOyPortugal aGOMESbCarla Amado jPP109