Portugal. Supremo Tribunal de Justiça, 05/02/1992
Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano Monteiro
In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - a.6n.1 (Jan.-Mar.1996). - p.113-126
DIREITO PENAL / JURISPRUDÊNCIA PENAL--Portugal / HOMICÍDIO--Portugal / IMPUTABILIDADE PENAL--Portugal / ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA--Portugal / QUALIFICAÇÃO PENAL--Portugal / CULPA--Portugal / PP111