01640nam a2200241 4500 25956 25956 20050725u y0pory50 ba por Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária [anotação de] António Menezes Cordeiro I - INTRODUÇÃO. 1. Os termos do problema. 2. Equívocos de pré-entendimento: a) Favor utentis. 3. Segue: b) Pretensas vantagens da solução contratual. 4. Sequência. II - ONÚS DA PROVA E PRESUNÇÕES. 5. O alcance do ónus da prova. 6. Desvios à regra básica. 7. As presunções. 8. As presunções civis. 9. Natureza. III - RESPONSABILIDADES AQUILIANA E OBRIGACIONAL. 10. As origens. 11. A culpa como fundamento da responsabilidade civil. 12. Imputações aquilianas e obrigacional. IV - IGUALDADE RODOVIÁRIA. 13. A jurisprudência. 14. O âmago do problema: a igualdade rodoviária. 15. A ficção contratual. 16. Os deveres de protecção. V - O ACÓRDÃO. 17. A inviabilidade da saída contratual. a.65n.1 Jun.2005 p.135-180 Revista da ordem dos advogados Lisboa DIREITO RODOVIÁRIO Portugal ACIDENTE DE VIAÇÃO Portugal ÓNUS DA PROVA Portugal RESPONSABILIDADE CIVIL PORTUGAL RESPONSABILIDADE AQUILIANA Portugal JURISPRUDÊNCIA Portugal Portugal Supremo Tribunal de Justiça, 03/03/2005 PP104 0 PP_104_000000000000000 2021-12-17 29285 DGPJ DGPJ PP104 2021-12-17 0 AP