01961nam a2200241 4500 25954 25954 20050725u y0pory50 ba por Concorrência desleal e direito do consumidor Jorge Patrício Paúl 1. A disciplina da concorrência desleal no ordenamento português. 2. Os pressupostos da concorrência desleal. a) O acto de concorrência. b) Contrário às normas e usos honestos. c) De qualquer ramo de actividade económica. 3. Os sujeitos do acto de concorrência desleal. 4. A estrutura normativa do artigo 317º do CPI. 5. Os vários tipos de actos de concorrência desleal previstos nas alíneas do artigo 317º e no artigo 318º do CPI. 6. Os actos de aproveitamento. 7. Os actos de agressão. 8. Os actos de indução do público em erro ou de falsa apresentação própria. 9. Os interesses protegidos nos vários tipos de actos de concorrência desleal. 10. Os meios de reacção e a legitimidades para os desencadear: A) O ilícito de mera ordenação social de concorrência desleal. 11. Continuação: B) O ilícito civil de concorrência desleal. 12. Continuação: C) A mera desconformidade objectiva às regras da lealdade da concorrência. 13. A concorrência desleal e a defesa dos consumidores. 14. Autonomia da disciplina legal da concorrência desleal perante o direito do consumidor. a.65n.1 Jun.2005 p.89-108 Revista da ordem dos advogados Lisboa DIREITO DO CONSUMIDOR Portugal CONCORRÊNCIA DESLEAL Portugal ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL Portugal ILÍCITO CIVIL Portugal DEFESA DO CONSUMIDOR Portugal PROPRIEDADE INDUSTRIAL Portugal PAÚL Jorge Patrício PP104 0 PP_104_000000000000000 2021-12-17 29283 DGPJ DGPJ PP104 2021-12-17 0 AP