ISASCA, Frederico

Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico Isasca
In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa. - a.4n.3 (Jul.-Set.1994). - p.369-401
DIREITO PROCESSUAL PENAL / SENTENÇA PENAL / PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO / DEFESA DO ARGUIDO / OBJECTO DO PROCESSO / QUALIFICAÇÃO JURÍDICA / PP111