@book{25934,
	author = {COSTA, António Manuel de Almeida},
	title = {Alguns princípios para um direito e processo penais europeus},
	note = {Relatório português para as "V Jornadas Latinas de Direito penal e Defesa Social", que tiveram lugar em Courmayeur (Aosta, Itália), nos dias 26-29 de Setembro de 1992).}
}