TY - BOOK AU - SANTIAGO TI - Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 KW - DIREITO PENAL KW - Portugal KW - ARGUIDO KW - MEIOS DE PROVA KW - DIREITO DE DEFESA KW - FASES DO PROCESSO KW - INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA KW - TESTEMUNHA KW - AUDIÊNCIA ER -