20050707u y0pory50 bacreatorAlmeidaMaria Rosa Crucho detextmonographicEste texto corresponde, com ligeiras alterações, à comunicação que apresentei no encontro internacional sobre "Les dynamiques pénales ibériques", realizado na sequência do trabalho desenvolvido pelo Groupe européen de recherche sur les innovations sociales et judiciaires (GERICO), relaizado em Bordéus, em 2 e 3 de Abril de 1992. DIREITO PENAL Portugal VÍTIMA PORTUGAL DIREITOS DA VÍTIMA Portugal CRIME PORTUGAL JUSTIÇA PENAL Portugal DENÚNCIA Portugal DIREITO COMPARADO PP11125913