ALFAIATE, Ana Rita

O artigo 19º do Código penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita Alfaiate
In: Revista do CEJ. - Lisboa. - N.1 (1º. semestre 2017). - p.157-188
DIREITO PENAL / INIMPUTABILIDADE / ANOMALIA PSÍQUICA / IMPUTABILIDADE / NEUROCIÊNCIA / MATURIDADE / DESENVOLVIMENTO COGNITIVO / JOVEM / DELINQUENTE / PORTUGAL / PP314