MASSENA, Ana

A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro / Ana Massena, Margarida Paz
In: Revista do CEJ. - Lisboa. - N.1 (1º. semestre 2015). - p.159-193
DIREITO CIVIL / REPRESENTANTE LEGAL / INTERDIÇÃO / DIVÓRCIO / RESPONSABILIDADE PARENTAL / AUDIÇÃO DE MENORES / PORTUGAL / PP314