MALAFAIA, Joaquim

O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - A.14 n.4 (Out.-Dez. 2004). - p.509-539
DIREITO PROCESSUAL PENAL / ACUSAR / INSTRUÇÃO / PORTUGAL / PP143