01416nam a2200229 4500 25696 25696 20210203c2009 y0pory50 ba por Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo um novo paradigma João Luís de Moraes Rocha O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores. A.20,n.4 out.-dez. 2009 p.607-618 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra TRATAMENTO MEDIDAS ALTERNATIVAS PRISÃO SISTEMA CRIMINAL TOXICODEPENDÊNCIA PORTUGAL ROCHA João Luís de Moraes PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 29025 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP