01304nam a2200193 4500 25695 25695 20210203c2010 y0pory50 ba por Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem encontros e desencontros Renato Stanziola Vieira O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art.6º, 3, d) de acordo com a observação da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista critico quanto à posição do tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vista à garantia do processo equitativo. A.20,n.3 jul.-set. 2010 p.415-449 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra TESTEMUNHA ANÓNIMA DIREITOS HUMANOS TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM PORTUGAL VIEIRA Renato Stanziola Vieira PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 29024 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP