01612nam a2200241 4500 25690 25690 20210202c2014 y0pory50 ba por O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português Marta Madalena Botelho O presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, actualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare). A.24, n.1 jan.-mar.2014 p.57-86 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO DE DEFESA MEMÓRIA PROVA PERÍCIAL DEFESA DO ARGUIDO DIREITO AO SILÊNCIO PORTUGAL BOTELHO Marta Madalena Botelho PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 29019 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP