01299nam a2200229 4500 25680 25680 20210202c2012 y0pory50 ba por Legalidade da prova e provas proibidas Sandra Oliveira e Silva Na primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc. A.21,n.4 out.-dez. 2011 p.545-591 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra DIREITO PROCESSUAL PENAL MEIO DE PROVA PROIBIÇÃO DE PROVA VALOR PROBATÓRIO PROVA TESTEMUNHAL Portugal SILVA Sandra Oliveira e PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 29009 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP