02399nam a2200301 4500 25483 25483 20210115c2020 y0pory50 ba por O guarda prisional enquanto agente ressocializador Horácio G. Ribeiro O cidadão recluso mantém a titularidade dos direitos fundamentais dentro das limitações inerentes ao sentido da sentença condenatória ou da decisão de aplicação de medida privativa da liberdade e as impostas, nos termos legais, por razões de prevenção geral, ordem e segurança. É consensual e decorrendo inclusive de imposição legal, que a execução da pena e medida de segurança privativa da liberdade visa, para além da proteção de bens jurídicos e da defesa da sociedade, a reinserção do agente na sociedade. A reinserção do recluso decorre, assim, de imperativo legal, não ficando a mesma à mercê da discricionariedade da administração prisional. Mas de pouco servirá a letra da lei se a sociedade se alhear de qualquer responsabilidade na recuperação desse cidadão. No entanto, deve ser exigida especial preocupação aos profissionais que trabalham em meio prisional. O guarda prisional pertence ao grupo de trabalhadores mais representativo do sistema prisional. Aquele que de forma permanente contacta com o cidadão privado da liberdade ou pode ser contactado por este. A reinserção do recluso será assim tanto mais conseguida quanto mais for envolvido aquele profissional. Cidadãos mais reinseridos compreenderão melhor o desvalor das suas condutas, levando a que entrem menos vezes em incumprimento das normas prisionais e tornar-se-ão mais capazes e cumpridores, aquando do regresso ao meio livre, das disposições penais. N. 3 e 4 2020 p. 125-141 Sombras e Luzes Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO GUARDA PRISIONAL MEIO PRISIONAL POPULAÇÃO PRISIONAL RECLUSO REINSERÇÃO SOCIAL RESSOCIALIZAÇÃO PRISÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PORTUGAL RIBEIRO Horácio G. PP458 0 PP_458_000000000000000 2021-12-17 28812 DGRSP DGRSP PP458 2021-12-17 0 AP