01257nam a2200241 4500 25481 25481 20210105c2018 y0pory50 ba por As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança Maria Elisabete Ferreira o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança março 2018 online 10 p. Julgar [S.l.] PENAS ACESSÓRIAS DIREITO CIVIL DIREITO PENAL AGRESSOR RELAÇÕES PAIS-FILHOS PORTUGAL VÍTIMA FERREIRA Maria Elisabete PP465 0 PP_465_000000000000000 2021-12-17 28810 DGRSP DGRSP PP465 2021-12-17 0 AP