TY - BOOK AU - Brandão TI - A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 KW - DIREITO PENITENCIÁRIO KW - LIBERTAÇÃO KW - AVALIAÇÃO DO RISCO KW - MEDIDAS PREVENTIVAS KW - INDULTO KW - PORTUGAL ER -