01059nam a2200253 4500 25157 25157 20200228c1941 y0pory50 ba por O Degrêdo Vasco Marinho H. de Melo I cap. Conceito de degredo, II cap. Direito antigo, III cap. Legislações Estrangeiras, IV cap. Legislação Portuguesa, V cap. O problema do degrêdo, VI cap. A solução que em Portugal se deu ao problema do degredo, VII cap. ConclusãoExtinção degredo com o Decreto 20:877, de 13 de Fevereiro de 1932 Nº 6 1º e 2º semestre de 1940 p. 131-197 Boletim dos Institutos de Criminologia Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO CÓDIGO PENAL PENA SANÇÃO PENAL DEPORTAÇÃO DIREITO COMPARADO PORTUGAL Melo Vasco Marinho H. de PP205 0 PP_205_000000000000000 2021-12-17 28486 DGRSP DGRSP PP205 2021-12-17 0 AP