01945nam a2200229 4500 25131 25131 20200204c2012 y0pory50 ba por A (co)responsabilidade criminal parental frente à delinquência das crianças alguns aspectos jurídico-filosóficos Roziméri Aparecida Rigon Tratando-se de crimes praticados por crianças e adolescentes, não somente os pais, mas também o Estado, têm a sua inegável parcela de culpa, principalmente quando o crime cometido apresenta, como prima ratio, elementos de natureza social, na medida em que teve como fator desencadeador a ausência de condições mínimas ao pleno desenvolvimento destes indivíduos, de modo a possibilitar a concretização da sua dignidade humana. Filhos não são património dos pais, são antes património do universo, da sociedade. Os nossos filhos nos são concedidos por empréstimo pelo universo a fim de que sejam educados conforme os valores éticos, morais, espirituais, intelectuais sociais da sociedade a que pertencem. as responsabilidades e os deveres dos pais não nascem de obrigações impostas pela sociedade, nascem sim da consciência dos homens. Deste modo, os pais têm uma grave responsabilidade jurídica, social, espiritual e moral para com os filhos, para com o universo, e para com a sociedade, pelo que esta última espera que a família lhes entregue um cidadão responsável e não um indivíduo criminoso. A. 5, n.11 janeiro 2012 p.67-82 Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova Lisboa DIREITO DOS MENORES RESPONSABILIDADE CRIMINAL DELINQUÊNCIA JUVENIL CRIANÇA PORTUGAL RIGON Roziméri Aparecida PP321 0 PP_321_000000000000000 2021-12-17 28460 DGRSP DGRSP PP321 2021-12-17 0 AP