01022nam a2200205 4500 25055 25055 20190719c1978 y0pory50 ba por Despacho nº 23/78 de 10 de outubro Ministério da Justiça Determina que se constituam núcleos de trabalho, para realização, com mão-de-obra prisional, de obras de conservação,beneficiação e, se possível, ampliação de estabelecimentos prisionais, previstas no plano de obras trienal, para o que nomeia um grupo de trabalho. (Publicado no Diário da República, II série, nº 244, de 23 de Outubro de 1978). N.33, 2º semestre1978 p. 119-125 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia Lisboa DIREITO PENIRENCIÁRIO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL OBRAS PÚBLICAS TRABALHO PRISIONAL PORTUGAL PP206 0 PP_206_000000000000000 2021-12-17 28384 DGRSP DGRSP PP206 2021-12-17 0 AP