20190717c1978 y0pory50 bacreatorBarbasOrbílio205textmonographicTrabalho elaborado por uma Comissão composta por Directores dos Serviços Prisionais de que foi relator o Inspector Superior Dr. Orbílio Barbas. DIREITO PENITENCIÁRIO DIREITO PENAL MEDIDA DE SEGURANÇA MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE TRATAMENTO PRISIONAL DIREITOS DO RECLUSO DEVERES DOS RECLUSOS ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PORTUGAL PP20625012