01153nam a2200229 4500 24960 24960 20190628c1971 y0pory50 ba por Estabelecimentos prisionais regionais agrupamento das comarcas e julgados municipais plano de distribuição elaborado pela comissão nomeada nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 49 040 de 4 de junho de 1969 Plano de distribuição dos estabelecimentos prisionais e cadeias regionais. Inclui Despachos dos Ministros da Justiça e das Obras Públicas. Nº 26 1971 p. 77-96 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CLASSIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL REFORMA PRISIONAL PORTUGAL Comissão Encarregada de Estudar o Problema das Cadeias Comarcãs e dos Julgados Municipais PP206 0 PP_206_000000000000000 2021-12-17 28289 DGRSP DGRSP PP206 2021-12-17 0 AP