20190625c1968 y0pory50 bacreatorMeiraCarlos Branco etextmonographicCarlos Branco e Meira, Director da Prisão-Hospital de S. João de Deus DIREITO PENITENCIÁRIO CÓDIGO PENAL DELINQUENTE INIMPUTÁVEIS ANOMALIA PSIQUICA DEFESA SOCIAL INTERNAMENTO PORTUGAL PP20624907