01029nam a2200205 4500 24893 24893 20190624c1968 y0pory50 ba por Decreto nº 48 239 Decreto de 16 de Fevereiro de 1968, dá nova redacção a várias disposições do Decreto Nº 41 227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais - Determina que os lugares de prático agrícola dos estabelecimentos prisionais sejam providos nos termos do artº 56º e seu parágrafo único do Decreto nº 40 877. Aplica-se à Colónia Penal do Bié. Nº 22, 1º semestre de 1968 p.341-343 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL GUARDA PRISIONAL RECURSOS HUMANOS PORTUGAL PP206 0 PP_206_000000000000000 2021-12-17 28222 DGRSP DGRSP PP206 2021-12-17 0 AP