00617nam a2200181 4500 24850 24850 20190617c1929 y0pory50 ba ita Il nuovo Códice di Procedura Penale Portoghese Tancredi Gatti Novo Código de Processo Penal Português - Decreto 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 A. IX, vol. X 2º semestre 1929 p. 469-482 Boletim do Instituto de Criminologia Lisboa DIREITO PENAL CÓDIGO PROCESSO PENAL PORTUGAL Gatti Tancredi PP205 0 PP_205_000000000000000 2021-12-17 28179 DGRSP DGRSP PP205 2021-12-17 0 AP