20190529c1940 y0pory50 bacreatorD'OliveiraAugustotextmonographicAugusto D’Oliveira, Director Geral dos Serviços de Prisionais II Questão do Congrés Pénal Penitentiaire International, 1940 DIREITO PENAL PENA SUSPENSA PROBATION MEDIDAS PREVENTIVAS REGISTO CRIMINAL SUSPENSÃO DA PENA PORTUGAL PP20524701