01108nam a2200289 4500 24684 24684 20190528c1937 y0pory50 ba por Função social do poder paternal a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais Augusto de Oliveira Tese apresentada ao Congresso Internacional de Protecção à Infância de 1935 Augusto de Oliveira Diretor Geral no Ministerio da Justiça Vol. I 1937 p.77-83 Boletim dos Institutos de Criminologia Lisboa PODER PATERNAL CASAMENTO DIVÓRCIO PROTECÇÃOÀ INFÂNCIA PROTECÇÃO À CRIANÇA DIREITO CIVIL ACÇÃO SOCIAL SERVIÇOS SOCIAIS TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES PORTUGAL Oliveira Augusto de PP205 0 PP_205_000000000000000 2021-12-17 28013 DGRSP DGRSP PP205 2021-12-17 0 AP