20190527c1924 y0pory50 bacreatorCostaDiogo Alcoforado da070textmonographicDiogo Alcoforado da Costa, Juiz-Presidente da Tutoria DIREITO DOS MENORES TUTORIA DA INFÂNCIA PROTECÇÃO À INFÂNCIA PROTECÇÃO DE MENORES DELINQUÊNCIA JUVENIL PORTUGAL RELATÓRIO ANUAL PP20524616