02869nam a2200313 4500 24556 24556 20181127c2018 y0pory50 ba por Estudo da reincidência e ajustamento social dos jovens ofensores alvo de medidas de acompanhamento educativo e de medida de internamento Follow-up 2017 Maria Alice Bastos, Catarina Pral, Miguel Pratas coord. João Cóias O presente estudo avalia as taxas de reincidência e ajustamento social dos jovens que cessaram as medidas de Acompanhamento Educativo (AE) e de Internamento em Centro Educativo (ICE) entre janeiro de 2015 e junho de 2017, aos 6, 12 e 24 meses após a cessação da medida tutelar educativa. Para a avaliação de follow-up, de um universo de 1020 jovens que cessaram a medida de AE foi constituída uma amostra de 250 jovens, representativa do todo nacional (24,5% do universo) e, dos 220 jovens que cessaram a medida de ICE, foi constituída uma amostra de 191 jovens (86,8% do universo). O presente estudo indica uma taxa de reincidência, por decisão transitada em julgado, na medida de AE de 13,6% e na medida de ICE de 21,5%. Relativamente à taxa de ajustamento social, dos jovens que cessaram a medida de ICE, foram avaliados 124 jovens não reincidentes, verificando-se que 70,2% estão integrados quer a nível familiar quer a nível formativo ou laboral. Relativamente ao ajustamento social dos jovens que cessaram a medida de AE, só foi possível avaliar 35 jovens pelo que a amostra não tem qualquer representatividade. Foi efetuada uma análise comparativa com estudos anteriores realizados pela DGRSP, tendo-se constatado que os resultados agora obtidos, em ambas as medidas, AE e ICE, indicam valores de reincidência inferiores aos obtidos em anos anteriores. Foi também elaborada uma breve análise comparativa com outros países, com especial destaque para os dados de reincidência em Espanha. Finalmente, são apresentadas algumas recomendações para os estudos futuros, nomeadamente a intervenção de uma entidade independente que permita a disseminação dos dados relevantes. N.1 2018 p.81-111 Sombras e Luz Lisboa DIREITO DOS MENORES JUSTIÇA JUVENIL REINCIDÊNCIA DELINQUÊNCIA JUVENIL MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO ACOMPANHAMENTO SOCIAL PORTUGAL CÓIAS João D'Oliveira 340 BASTOS Maria Alice 070 PRAL Catarina 070 PRATAS Miguel 070 PP458 0 PP_458_000000000000000 2021-12-17 27885 DGRSP DGRSP PP458 2021-12-17 0 AP