02850nam a2200313 4500 24554 24554 20181127c2018 y0pory50 ba por A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal Francisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP. N.1 2018 p. 47-79 Sombras e Luz Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO AVALIAÇÃO DO RISCO MEDIDAS DE EXECUÇÃO NA COMUNIDADE PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE REINCIDÊNCIA PREVENÇÃO PENA COMUNIDADE PORTUGAL NAVALHO Francisco 070 NEVES Ana Cristina 070 SILVA Ana Cristina 070 PP458 0 PP_458_000000000000000 2021-12-17 27883 DGRSP DGRSP PP458 2021-12-17 0 AP