02110nam a2200265 4500 24517 24517 20131105c2011 y0pory50 ba por A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã um desafio para a defesa em processo penal Sabine Gless A autora analisa o impacto do direito europeu (lato sensu) sobre o processo penal dos Estados, em particular da Alemanha, privilegiando a perspectiva da defesa. Partindo de uma distinção básica entre a CEDH, tal como aplicada pelo TEDH, e o direito e a jurisprudência da UE, a Autora conclui que a primeira dimensão se mostra amiga da defesa em processo penal, ao passo que a segunda, apesar de criar certos obstáculos à perseguição penal, ao passo que a segunda, apesar de criar certos obstáculos à perseguição penal, tem vindo a enfraquecer a posição da defesa, tanto no plano normativo como institucional. O estudo termina com a abordagem das modificações trazidas pelo Tratado de Lisboa nesta matéria, por força nomeadamente, da entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais, das competências daí decorrentes para o Tribunal de Justiça e, sobretudo, de uma esperada intervenção do legislador europeu no sentido da instituição de um direito de defesa em processo penal propriamente europeu, que permita equilibrar os poderes e prerrogativas que a UE tem vindo a atribuir às autoridades de perseguição penal. A.21,n.3 Jul.-Set. 2011 p.395-426 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO DE DEFESA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRATADO DE LISBOA DIREITO COMPARADO GLESS Sabine PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 27846 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP