01308nam a2200385 4500 245 9724015025 245 20020424d2001 y0pory50 ba por Tratado de Nice J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Coimbra Almedina 2001 385 p. 23 cm Texto resultante da assinatura do Tratado de Nice, no dia 26 de Fevereiro de 2001. 2 Ex. Tratados, etc. Tratado de Nice 2001 DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DE NICE 293 TRATADO CEE 105 TRATADO DE MAASTRICHT 294 TRATADO DE AMSTERDÃO 99774 TRATADO CE 287 TRATADO CECA 288 ACORDO DE SCHENGEN 291 TRATADO CEEA 289 Vilaça José Luís da Cruz 220 328475 Gorjão-Henriques Miguel 220 292 União Europeia 117 0 341_000000000000000_178VIL 2021-12-09 0464 301 SGMJ SGMJ SGMJ0464 341.178VIL 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 05/05/2023 0 341_000000000000000_178VIL 2021-12-09 0465 302 SGMJ SGMJ SGMJ0465 341.178VIL 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 05/05/2023