01860nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720000590005530002920011433011090040646100790151560600290159460600230162360600130164670000220165985200090168124470 a20121205c2012 y0pory50 ba apor aDebate - A Reforma do Processo Civil 2012econtributos a"Debate sobre a Reforma do Processo Civil - Proposta da Comissão de Reforma", que teve lugar em 15 e 16 de Março de 2012, em Lisboa, numa organização conjunta da Revista do Ministério público e da Faculdade de Direito, escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. aOs princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC - Rita Lobo Xavier. Saneamento e audiência preliminar - Paulo Pimenta. A reforma da base instrutória: uma regressão - Paulo Ramos Faria. Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código do Processo Civil - Rita Lynce de Faria. Algumas notas à Proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade - Rita Cruz. Incidentes da instância - Augusto Nascimento. Intervenção de terceiros - Alexandre Macedo. A Reforma do Processo Civil - audiência de discussão e julgamento e sentença - Gabriela Cunha Rodrigues. Decisões Judiciais/Sentença. Aspectos da sua formação - Gabriel Catarino. Recursos - António Santos Abrantes Geraldes. Recursos - Júlio Castro Caldas. Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça - Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar - Paula Costa e Silva. vN.11d2012pp.6-267tCadernos da Revista do Ministério PúblicocLisboa aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aREFORMA DO DIREITO aPORTUGAL aXAVIERbRita Lobo jP.85