01432nam a2200241 4500 24449 24449 20120802u y0pory50 ba por Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal Pablo Galain Palermo Este artigo corresponde a uma reflexão sobre as alternativas à pena e procura oferecer uma aproximação à alternatividade penal, em especial no sistema penal alemão. A função e as finalidades da sanção criminal são tomadas como ponto de partida e neste contexto é analisada a possibilidade de admitir alternativas que satisfaçam os objectivos do Direito Penal. Defende-se um direito penal de reacção submetido ao princípio da proporcionalidade, explicitando-se alguns inconvenientes da política criminal actual, baseada num direito penal preventivo orientado pelo propósito da segurança. A.21, nº1 Jan.-Mar. 2011 p.95-129 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra DIREITO PENAL PENA MEDIDAS ALTERNATIVAS SANÇÃO PENAL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE GALAIN PALERMO Pablo PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 27778 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP