01218nam a2200181 450000100060000010000410000610100080004720001140005533006290016946100920079860600180089060600090090860600250091760600210094260600370096370000260100085200100102624449 a20120802u y0pory50 ba apor aReflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penalfPablo Galain Palermo aEste artigo corresponde a uma reflexão sobre as alternativas à pena e procura oferecer uma aproximação à alternatividade penal, em especial no sistema penal alemão. A função e as finalidades da sanção criminal são tomadas como ponto de partida e neste contexto é analisada a possibilidade de admitir alternativas que satisfaçam os objectivos do Direito Penal. Defende-se um direito penal de reacção submetido ao princípio da proporcionalidade, explicitando-se alguns inconvenientes da política criminal actual, baseada num direito penal preventivo orientado pelo propósito da segurança. vA.21, nº1dJan.-Mar. 2011pp.95-129tRevista Portuguesa de Ciência CriminalcCoimbra aDIREITO PENAL aPENA aMEDIDAS ALTERNATIVAS aSANÇÃO PENAL aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE aGALAIN PALERMObPablo jPP143