01552nam a2200241 4500 24391 24391 20111031c2010 y0pory50 ba por Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio António José Fialho I. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio. N.14 2º. semestre 2010 p.47-120 Revista do CEJ Lisboa DIREITO DA FAMÍLIA DIVÓRCIO ACTO PROCESSUAL PARTILHA DE BENS PORTUGAL FIALHO António José PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 27720 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP