01376nam a2200181   450000100060000010000410000610100080004720000930005533008500014846100630099860600250106160600150108660600200110160600210112160600130114270000290115585200100118424391  a20111031c2010       y0pory50      ba  apor  aAlgumas questões sobre o novo regime jurídico do divórciofAntónio José Fialho  aI. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio.  vN.14d2º. semestre 2010pp.47-120tRevista do CEJcLisboa  aDIREITO DA FAMÍLIA  aDIVÓRCIO  aACTO PROCESSUAL  aPARTILHA DE BENS  aPORTUGAL  aFIALHObAntónio José  jPP314