BARATA, Olga Minhós

Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do Mérito
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011). - p.267-321
PROCESSO PENAL PODER JUDICIAL CONSTITUCIONALIDADE / P.25