01535nam a2200193 4500 24128 24128 20110202c2010 y0pory50 ba por Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa I - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007. A.31,N.124 Out.-Dez. 2010 p.5-87 Revista do Ministério Público Lisboa INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REFORMA DO PROCESSO PENAL PUBLICIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA LEITE Inês Ferreira P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 27457 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP