01376nam a2200133   450000100060000010000410000610100080004720000920005533008840014746100820103160600920111370000280120585200090123324128  a20110202c2010       y0pory50      ba  apor  aSegredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa  aI - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007.  vA.31,N.124dOut.-Dez. 2010pp.5-87tRevista do Ministério PúblicocLisboa  aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL  REFORMA DO PROCESSO PENAL  PUBLICIDADE  SEGREDO DE JUSTIÇA  aLEITEbInês Ferreira   jP.25