01247nam a2200301 4500 24087 24087 20101209c2010 y0pory50 ba por A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena José Souto Moura a) O critério de escolha da pena. b) A determinação da medida da pena. c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes. d) A punição do crime continuado. e) A atenuação especial da pena, do artº 4º do D.L. 401/82, de 23 de Setembro. N.13 1º. semestre 2010 p.93-113 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO APLICAÇÃO DAS PENAS ESCOLHA DA PENA MEDIDA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CRIME CONTINUADO ATENUAÇÃO DA PENA PORTUGAL MOURA José Souto PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 27416 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP