01176nam a2200205 4500 23991 23991 20101108c2010 y0pory50 ba por Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais. A.31,N.123 Jul.-Set. 2010 p.5-57 Revista do Ministério Público Lisboa DISCRIMINAÇÃO ORIENTAÇÃO SEXUAL HOMOSSEXUALIDADE BELEZA Teresa Pizarro MELO Helena Pereira de P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 27320 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP