01793nam a2200289 4500 23970 23970 20101011c2010 y0pory50 ba por A re-introdução da noção de discernimento uma ruptura no direito penal de menores? Francis Bailleau Assiste-se, em França, de há uma década a esta parte, a uma inversão do processo relativo ao tratamento judicial da delinquência juvenil. Esta mudança de perspectiva traduz-se no aumento da importância da via única de penalização do comportamento dos jovens e na ênfase colocada nas medidas privativas de liberdade como resposta à questão social que, hoje em dia, a juventude pode colocar. Relativamente a esta nova situação, tratar-se-á de compreender o que permitiu, não apenas a emergência de uma preocupação protectora no início do século XX, como também a sua contestação no limiar do século XXI, com base numa análise dos processos que permitiram o reconhecimento dos jovens, como classe de idade autónoma, face aos adultos. A. 3, nº.7 setembro 2010 p.9-21 Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova Lisboa DIREITO DOS MENORES MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DIREITO PENAL DE MENORES COMPORTAMENTO DE RISCO FRANÇA BAILLEAU Francis PP321 0 PP_321_000000000000000 2021-12-17 27299 DGRSP DGRSP PP321 2021-12-17 0 AP