01124nam a2200193 4500 23933 23933 20100916c2009 y0pory50 ba por A ratificação do Tratado de Lisboa Pouco mais de dois anos depois da rejeição do Tratado Constitucional (Tratado que estabelecia uma "Constituição para a Europa"), por efeito do resultado negativo dos referendos realizados em França e na Holanda, a Presidência portuguesa recebeu da Presidência alemã um texto que se destinava a insistir na revisão institucional que fora prevista no Tratado Constitucional, texto a que foi conferida a designação de "Tratado Reformador" - o qual veio a tornar-se conhecido, em razão do local da sua assinatura, por "Tratado de Lisboa". A.69 Jul./Dez. 2009 p.559-566 Revista da Ordem dos Advogados Lisboa TRATADO DE LISBOA CUNHA Paulo de Pitta 1937-2022 P.30 0 P__30_000000000000000 2021-12-17 27262 DGRSP DGRSP P.30 2021-12-17 0 AP