00904nam a2200193 4500 23650 23650 20100624c2009 y0pory50 ba por Estado de Direito sem adjectivos 1. Introdução. 2. A sociedade. 3. A dignidade da pessoa humana (liberdade e responsabilidade). 4. Direitos e deveres dos cidadãos. 5. O Estado e o Estado de Direito. 6. A separação e interdependência dos poderes. 7. A economia e a solidariedade. 8. Conclusões. V.58,n.320 Out.-Dez. 2009 p.645-652 Scientia Ivridica Braga ESTADO DE DIREITO ESTADO SOCIAL LIBERDADE RESPONSABILIDADE DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO OLIVEIRA António Cândido de P.297 0 P__297_000000000000000 2021-12-17 26979 DGRSP DGRSP P.297 2021-12-17 0 AP