01116nam a2200193 4500 23562 23562 20100525c2010 y0pory50 ba por O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo - A criação dos tribunais plenários, da PJ e da PIDE - 1945. - A «policialização» do processo penal. - Mudanças aparentes ou reais, na legislação de 1945? - Prisão preventiva e medidas de segurança - 1947 a 1948. - A criação do Conselho de Segurança Pública - 1949. - A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956. - O funcionamento dos Tribunais Plenários, até aos anos 60. - Modificações no "marcelismo"? A.31,N.121 Jan.-Mar. 2010 p.171-202 Revista do Ministério Público Lisboa PROCESSO PENAL PRISÃO PREVENTIVA MEDIDAS DE SEGURANÇA EVOLUÇÃO HISTÓRICA PIMENTEL Irene Flunser P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 26891 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP