00997nam a2200157   450000100060000010000410000610100080004720001010005533004820015646100910063860600190072960600310074860600280077970000220080785200100082923168  a20100218c2009       y0pory50      ba  apor  aNotas sobre a última revisão ao Código Penaleum exemplo, o artigo 132ºfAlexandra Vilela  aO presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no nº 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no nº 2 desse mesmo artigo.  vA.19,n.2dAbr.-Jun. 2009pp.199-215tRevista Portuguesa de Ciência CriminalcCoimbra  aCÓDIGO PENAL  aALTERAÇÃO LEGISLATIVA   aHOMICÍDIO QUALIFICADO  aVILELAbAlexandra  jPP143