01207nam a2200193 4500 23033 23033 20100112c2009 y0pory50 ba por Descriminalização do consumo de estupefacientes em Portugal - análise preliminar Não tendo ainda decorrido uma década sobre a descriminalização do consumo de estupefacientes, podemos no entanto concluir que essa opção legislativa não só não veio a revelar-se indutora do incremento do consumo, ao contrário do que os seus adversários vaticinavam, como tem permitido uma melhor ligação dos consumidores problemáticos ao sistema de saúde. A descriminalização não tem alternativa válida e o (único) caminho a seguir é o do aprofundamento e aperfeiçoamento de alguns dos dispositivos legais que regulam o consumo e o tráfico de estupefacientes. V.15,n.3 2009 p.3-8 Toxicodependências Lisboa ESTUPEFACIENTES DESCRIMINALIZAÇÃO CONSUMO DE DROGA COSTA Eduardo Maia P.215 0 P__215_000000000000000 2021-12-17 26362 DGRSP DGRSP P.215 2021-12-17 0 AP